Recepção e Digitação de Processos para Cadastramento no Incra

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Taxa: Não há
Prazo: Até 30 dias úteis
Local para retirar o documento: Na própria Unidade/ Na sede do INCRA / ou no site do INCRA (http://www.incra.gov.br)
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo.
Requisitos / Documentação necessária:

Cópia da Certidão do imóvel autenticada;
Documentação comprobatória (Certidão atualizada do imóvel (autenticada); cópia do CPF e RG do proprietário (autenticada) ou se for Procurador anexar procuração mais RG e CPF do proprietário e do procurador (todos autenticados); Proprietários casados- anexar certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, todos devidamente autenticados; se for espólio anexar cópias (autenticadas) de: certidão de óbito, RG e CPF do proprietário, RG e CPF do Inventariante e cópia da cláusula do inventariante);

OBS.: Todos documentos mencionados acima são autenticados no órgão mediante os

Originais e digitalizados pelo atendente quando necessário.

Cadastramento somente de áreas que possuem até 4 módulos rurais. Em áreas acima de 4 módulos rurais serão analisados pela Superintendência do Incra em Goiânia eletronicamente em até 30 dias úteis, não sendo necessário protocolar.
Cadastro feito pela declaração eletrônica (O cadastro do imóvel rural de áreas até 4 módulos rurais só é válido após a declaração eletrônica feita no site: www.incra.gov.br pelo proprietário ou pessoa designada por ele, ser entregue com a documentação comprobatória e o recibo transmitido no sistema nacional de cadastramento rural – SNRC e impresso em duas vias (uma do declarante e outra do INCRA), à unidade municipal de cadastro (UMC-INCRA) mais próxima para posteriormente o atendente analisar a declaração eletrônica através de seu número e processar o que estiver correto;

Processos com áreas acima de 4 módulos Rurais: Serão analisados automaticamente pela Superintendência no decorrer de até 30 dias, não sendo necessário protocolar.

OBS.: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NÃO É VÁLIDA COMO DOCUMENTO PESSOAL.