Aprovação de Loteamento

Requisitos do Serviço

• Taxa: Expediente, R$ 47,19.
• taxa inicial, (após decreto, será calculado 0,35 x M²)
• Prazo: Até 30 dias úteis.
• Local para retirar o documento: É feito o protocolo do processo com os documentos necessários na unidade Vapt Vupt Trindade Maysa, o processo montado é enviado para o órgão competente, após o prazo do andamento do processo é retirado o documento final na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH).
• Quem pode retirar o documento:
• A pessoa responsável, mediante apresentação do Protocolo e documentos pessoais.
• Requisitos / Documentação necessária:

1. Certidão de Viabilidade Técnica, expedido pela Saneago;
2. Licença expedida pela Agência Ambiental;
3. Planta do imóvel, em escala 1:1.000;
4. Documentos pessoais;
5. Documentos do imóvel;
6. Taxas Pagas.