Alvará de Autorização de Instalações (containers) / Alvará de Autorização de Obras Temporárias (canteiro de obras, pumes, stand de vendas) / Alvará de Autorização para Micro Reforma (pequenas reformas) - Regulação Urbana

Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Finalidade: Documento é a garantia do Alvará é um documento emitido após análise de todos os órgãos envolvidos.

Taxa: Tabela na observação.
Prazo: Não há.
Local para retirar o documento: Após concluído o processo, para pegar o documento agendar código 56, Sac Cidade Administrativa.
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal.
Requisitos / Documentação necessária:
Requerimento firmado pelo proprietário, solicitando o alvará de autorização;
Croqui esquemático ou projeto;
Pagamento das taxas exigidas;
RRT, fornecido pelo CAU ou ART, fornecida pelo CREA, de responsabilidade técnica pela execução; Cópia do documento de propriedade do imóvel, comprovada por meio da Certidão de Registro emitida com data inferior a 30 (trinta) dias;
Cópia dos documentos pessoais do proprietário ou formais da pessoa jurídica com cópia do contrato social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Certidão de Uso do Solo válida;
Certidão de Diretrizes Viárias, quando indicado no uso do solo; Cópia do mapa do loteamento (Cadastro Imobiliário ou Cartório); Outros documentos pertinentes conforme descrição da solicitação.

Observações:

Após a análise do projeto a Secretaria de Regulação Urbana solicita a emissão da Receita referente ao alvará, informação obtida no despacho do processo autuado Lançamento da taxa de Projeto.